Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200944047De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a todos é assegurado, independentemente do pagam...1457941200944047Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à IgualdadeDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito deApleitear aos órgãos jurisdicionais a assistência jurídica integral e gratuita.Bcriar associações e cooperativas, desde que haja autorização legal. Cpeticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.Dobter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014343Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200211098Direito ConstitucionalPedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X. Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele :Questão 457941200308432Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Tribunal de Contas da União, na sua f...Questão 457941200505016Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 propôs diversas mudanças com a criação de espaços de participação popular na perspectiva de garantia e efetivação do co...Questão 457941201080458Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, do...Questão 457941201104332Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade (ADC), proposta por Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e encaminhada para julgamento ao plenár...Questão 457941201220741Direito ConstitucionalCom relação aos direitos dos trabalhadores urbanos erurais previstos na Constituição da República de 1988,assinale a alternativa correta.Questão 457941201844426Direito ConstitucionalQual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.Questão 457941202048574Direito ConstitucionalO sistema político brasileiro é organizado como uma federação. Isso significa que o poder não é centralizado no Governo Federal, ou seja, os estados e...Questão 457941202074455Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a os estados-membros, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os estados-membros são regidos por...