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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses
das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria
Pública.