Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentá...

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de meta...

Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Trib...

Acerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas correntes são aquelas relacionadas aos gastos rotineiros, como com pessoal, mater...

É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Será considerada não efetiva a receita orçamen...