Ao tratar da responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu conceitos que constituem ve...

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facult...

Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. ...

O princípio pelo qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, com objetivo de se evitar as vinculações de certos fundos a fins esp...

A despesa, no serviço público, é contabilizada segundo o “regime de competência”. Isso significa ser passível de lançamento contábil quando ocorre seu...

Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC n. 101/00, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias está prevista na Constituição Federal e deve ser elaborada a partir das definições do PPA e também orientar a elabor...

O ciclo orçamentário abrange as seguintes etapas: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Refere-se ao interva...

O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária p...

Um analista de órgão público se depara, ao final do exercício financeiro, com R$10 milhões em Restos a Pagar (RAP) processados e R$25 milhões Restos a...

As afirmativas são, respectivamente,