Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200944559As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são obrigadas a apresentar o balanço patrimonial para participar de licitaç...1457941200944559Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAs Microempresas e Empresas de Pequeno Porte são obrigadas a apresentar o balanço patrimonial para participar de licitações?AO balanço patrimonial de ME/EPP não será exigido quando o objeto for contratação de obras.BNa habilitação em licitações para serviços e bens de entrega parcelada, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.CO balanço patrimonial de ME/EPP será exigido quando o objeto for fornecimento de bens para locação de materiais.DNa habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais, não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200828140Legislação FederalSobre a possibilidade de a Administração Pública divulgar os vencimentos dos servidores públicos em relação nominal, marque a opção CORRETA.Questão 457941200873600Legislação FederalConsidere que, em determinado processo de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública, o autor da ação de Desapropriação não tenha realizado o depó...Questão 457941200928636Legislação FederalMarque a opção CORRETA acerca do CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).Questão 457941201586543Legislação FederalJaqueline, mãe de Ana Flor de sete anos, aluna do segundo ano do ensino fundamental, mudou-se para as proximidades da Escola Beija-Flor e foi até a es...Questão 457941201911307Legislação FederalA União pretende instituir tributo específico no município Alfa, de modo que apenas as pessoas físicas e pessoas jurídicas desse município serão os co...