Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200944590A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:1457941200944590Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:Adesde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo.Bapós o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado.Caprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo.Do Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento.Eo processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068711Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta sobre o compromisso de venda e compra, bem como sobre os direitos do promitente comprador.Questão 457941200144567Direito UrbanísticoA Constituição de 1988 e a legislação federal vigente definem a obrigatoriedade do desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais para municípiosQuestão 457941200705320Direito UrbanísticoO Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, quando aplicado, é de caráterQuestão 457941200861784Direito UrbanísticoEm relação à ordem econômica, ao desenvolvimento urbano e rural e à preservação do meio ambiente, e conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município...Questão 457941200934279Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano e as restrições urbanístico-ambientais convencionais, é correto dizer queQuestão 457941201241830Direito UrbanísticoSobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta.Questão 457941201368808Direito UrbanísticoA empresa “Lote Fácil” apresentou um projeto de loteamento na Municipalidade que foi aprovado. Entretanto, antes do registro do loteamento, a empresa ...Questão 457941201572127Direito UrbanísticoCom relação à outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto das Cidades dispõe queQuestão 457941201829498Direito UrbanísticoCom relação à aprovação do projeto de loteamento junto à Municipalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201830244Direito UrbanísticoOs espaços livres de uso comum, as ruas e praças