A respeito do parcelamento do solo urbano e do reg...

Q: A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

A) desde a data de registro, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo. | B) após o registro não poderá mais haver seu cancelamento, exceto por decisão judicial transitada em julgado. | C) aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário de imediato, sob pena de não mais fazê-lo. | D) o Ministério Público será ouvido em qualquer caso em que houver pedido de registro de loteamento. | E) o processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados desde que haja autorização judicial.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

A respeito do parcelamento do solo urbano e do registro do loteamento, é correto afirmar:

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