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Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do...
A Ecologia, em suas várias vertentes, reconhece como diretriz principal a urgência no enfrentamento de problemas ambientais reais, que já logram pôr e...
Tendo em vista a Lei da Biossegurança, as organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, financiadoras ou patrocinadoras...
Nos termos da Lei nº 7.661/1988, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativo...
Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir. As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11....
A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os usos. Há padrões diferentes da água utilizada para recreação (balneabilidade), para irri...
Considerando os objetivos do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Dr. Walquer Oliveira de Souza, são proibi - das certas atividades e alteraçõe...
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração ...
Em 1943 foi aprovado o Código de Caça Brasileiro (Brasil, 1943), que institui a figura dos Parques de Criação e Refúgio de animais silvestres. O prime...
Em relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e à Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, marque V para as afirmativas verdad...