Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200944651Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica...1457941200944651Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São José do Cedro - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São José do Cedro | Lei Orgânica MunicipalEntre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro?AO exercício de cargo ou função pública para o qual não concursado ou admitido, salvo nos casos previstos em Lei.BA acumulação remunerada de cargos públicos, em toda e qualquer hipótese.CA participação de servidores no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.DAtividade político-partidária nas horas e locais de trabalho de todos quantos prestam serviços ao Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089228Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz o texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 69, em relação ao Prefeito em exercício assumir cargos ou funções na Administração Pública di...Questão 457941200118573Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, é de competência comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal,...Questão 457941200470020Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?Questão 457941200615219Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 1.783, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação, a implantação e a gestão do Plano de Carreira e Remuneraçã...Questão 457941201386586Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos níveis de proteção social da assistência social, nos termos da Lei Municipal n. 1.559/17, avalie as proposições: I.Proteção Social Básica: ...Questão 457941201426165Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que está em consonância com a lei complementar que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributár...Questão 457941201568815Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC o local onde os servidores de provimento efetivo e comissionado exercem a...Questão 457941201627312Legislação Municipal (Santa Catarina)Tendo por base a Lei Complementar nº 19/2013, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para verdadeiras, ou F, para falsas: (...Questão 457941201819116Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, qual a única das disposições abaixo que NÃO se aplica aos servidores públicos em exercício de manda...Questão 457941201891740Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC existem algumas vedações orçamentárias, julgue-as: I.Abertura de créditos adicionais suplementa...