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De acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 17/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a jornada bás...
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Conforme o Art.29 da lei orgânica do municipio de Campo Mourão, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante propostas:
De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir sobre as normas de licença sanitár...
De acordo com a Lei Municipal N.º 3.896/11, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência da Guarda Municipal de Arapongas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA quanto aos servidores e atos municipais a que se refere a Lei Orgânica do Município de Foz do I...
A Lei Complementar nº 17 de agosto de 1993 instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu. Acerca do que prevê a referida ...
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, analise as afirmativas aprese...
De acordo com a Lei Municipal N.º 4.451/16, o cargo público pode ser: