Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200944706De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de aç...1457941200944706Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: FunGota de Araraquara - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisDe acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são rateados da seguinte forma: Apelo menos oitenta por cento aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.Bpelo menos setenta e cinco por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.Cpelo menos setenta por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados. Dcinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232175Direito SanitárioDe acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:Questão 457941200530352Direito SanitárioDe acordo com a ANVISA, “estabilidade é a capacidade de um produto manter inalterável suas propriedades e seu desempenho durante um tempo definido, de...Questão 457941200595028Direito SanitárioConsiderando que a fiscalização sanitária é uma das formas de realizar o controle de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária para a gara...Questão 457941200691420Direito SanitárioA Lei n° 6.360 dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,...Questão 457941200736669Direito SanitárioApós um surto de diarreia em um colégio, o Centro de Saúde da região identificou a necessidade de vistoriar a cozinha e a água de consumo do referido ...Questão 457941200837993Direito SanitárioOs riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar a saúde no dia a dia, quando se consome um produto ou se utiliza determinado serviço. Os riscos ...Questão 457941201467740Direito SanitárioAs instituições passíveis de serem auditadas no âmbito do Sistema Estadual de Auditoria do SUS são:Questão 457941202025582Direito SanitárioO fiscal de vigilância sanitário ao adentrar um estabelecimento verificou que este está sendo comercializado um xampu de fabricação artesanal, sem nen...Questão 457941202028493Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta:Questão 457941202085835Direito SanitárioQual é o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da água para consumo humano?