De acordo com a Constituição Federal brasileira, o...

Q: De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios, para integrar a

A) o façam mediante Lei Ordinária, de iniciativa do Governador do Estado. | B) seja previamente ouvida a população dos Municípios envolvidos, mediante plebiscito. | C) o façam mediante Lei Complementar, versando sobre agrupamentos de Municípios limítrofes. | D) sejam criadas no período previsto em Lei Complementar Federal. | E) seja facultado a todos os Municípios do Estado o direito de integrar o agrupamento.

457941200944847

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, desde que

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