Quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, é correto afir...

A emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, nos termos da Lei Complementar no 101/00, corresponde à definição...

As dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos são denominadas

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/64, as Receitas Públicas classificam-se nas seguintes categorias econômicas:

A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se ao estágio de des...

A abertura de modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento é uma das ressalvas ao princípio ...

Analise as afirmações a seguir: I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinç...