Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200945137Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre ...1457941200945137Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo PúblicoOs Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competênciaAexclusiva da Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal, mediante decreto legislativo.Bexclusiva do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.Ccomum dos entes federados envolvidos, mediante lei complementar.Dprivativa do Congresso Nacional, mediante decreto legislativo.Eexclusiva do Senado Federal, mediante resolução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123423Direito FinanceiroA lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:Questão 457941200219048Direito FinanceiroAs emendas à Lei Orçamentária feitas após a sua aprovação e dotadas de efeitos financeiros constituem créditos, que são classificados emQuestão 457941200316415Direito FinanceiroO demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita deve constarQuestão 457941200332966Direito FinanceiroSegundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed....Questão 457941200903192Direito FinanceiroSobre o crédito por antecipação de receita, é correto afirmar:Questão 457941201382786Direito FinanceiroNo que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentá...Questão 457941201480583Direito FinanceiroO adiantamento I. é sempre precedido de empenho na dotação própria. II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei. I...Questão 457941201872222Direito FinanceiroA respeito das receitas públicas, considere: I. São denominados ingressos ou entradas toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou...Questão 457941201894547Direito FinanceiroAnalise os itens abaixo. I. A Lei Orçamentária Anual não pode vincular despesas com saúde e educação ao crédito de receitas provenientes de arrecadaçã...Questão 457941202066011Direito FinanceiroDe acordo com a classificação adotada pela Lei no 4.320/64, a despesa decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza como despesa