Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200945163Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa d...1457941200945163Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos no Título II da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. AA lei penal somente poderá retroagir em hipóteses de grave ameaça à segurança do Estado e da sociedade ou para beneficiar o réu. BÉ plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo proibidas quaisquer restrições legislativas. CA Constituição da República Federativa do Brasil, coerente com o princípio da universalidade dos direitos humanos, não estipula, em matéria de direitos e garantias fundamentais, quaisquer distinções entre brasileiros natos e naturalizados. DÉ assegurado o direito à intimidade e à vida privada aos brasileiros, exceto àqueles que exercem cargos eletivos em quaisquer das esferas da República Federativa do Brasil. EAs organizações sindicais são parte legítima para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representam, não só no âmbito das negociações coletivas e de processos judiciais, mas também no âmbito das questões e processos administrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159634Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941200316613Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200557911Direito ConstitucionalQuanto à organização do Poder Legislativo da União na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200653858Direito ConstitucionalA respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200806313Direito ConstitucionalÉ parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Ma...Questão 457941201134219Direito ConstitucionalQuais das assertivas acima estão corretas?Questão 457941201393003Direito ConstitucionalAo servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:Questão 457941201541866Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, considere as seguintes assertivas: I- O regime jurídico de subsídios, conforme a Constituição Federal, na redação ...Questão 457941201641522Direito ConstitucionalAssinale a opção CORRETA.Questão 457941202060771Direito ConstitucionalSobre o Tribunal de Contas do Estado conforme normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.