Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200945253Sobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta.1457941200945253Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisSobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta. AO ITBI não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada, inequivocamente, pelo promitente comprador, mas sobre o valor do que tiver sido construído antes da promessa de venda. BSendo vendedora uma autarquia, a sua imunidade fiscal não compreende o ITBI, que é encargo do comprador.CO ITBI não incide sobre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sobre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno. DÉ ilegítima a incidência do ITBI sobre o valor do imóvel ao tempo da alienação, devendo ser observada a promessa, a título de substituição tributária, nos termos do Art. 150, § 7º da Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462117Direito TributárioSobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.Questão 457941201019549Direito TributárioSão tributos de competência tributária ativa dos Estados, EXCETO:Questão 457941201225378Direito TributárioSão hipóteses de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201385789Direito TributárioO Art. 174 do CTN estabelece que a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva...Questão 457941201581193Direito TributárioPara que se faça jus à imunidade tributária, é desnecessário queQuestão 457941201598932Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre o fato gerador de impostos municipais. I. Em 15 de dezembro de 2017, Caio adquiriu uma casa na zona urbana do mu...Questão 457941201639800Direito TributárioNão é uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia do Município:Questão 457941201874998Direito TributárioAcerca da execução fiscal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201878083Direito TributárioCom base na Lei nº 6.830/80, que “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências”, também conhecida com...Questão 457941201997468Direito TributárioNo que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar: