Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200945314A Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente...1457941200945314Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente entre os entes federativos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:Aqualquer ente federativo pode legislar livremente sobre as matérias de competência concorrente;Ba União pode suplementar a legislação estadual que venha a ser editada.Ca competência legislativa plena é assegurada à União caso os Estados não tenham editado normas gerais;Da competência da União está limitada à edição de normas gerais;Ea superveniência da lei estadual sobre normas gerais suspende a eficácia da lei da União;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200659089Direito ConstitucionalAna, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa edit...Questão 457941200677695Direito ConstitucionalMaria, estudante de direito, consultou seu professor a respeito da possibilidade de os militares participarem das eleições, votando ou concorrendo a c...Questão 457941201271952Direito ConstitucionalAssembleia Legislativa de determinado Estado da Federação instaurou, por prazo certo, uma comissão parlamentar de inquéritos, mediante requerimento de...Questão 457941201503552Direito ConstitucionalO Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inicialmente arrecadado em sua integrali...Questão 457941201668249Direito ConstitucionalDe acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Município Alfa vinha descumprindo diversas obrigações previstas na Constituição da República, be...Questão 457941201692680Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de ampliar a proteção dos consumidores e contribuir para o aumento da eficiência na atividade empresarial e na prestação...Questão 457941201706572Direito ConstitucionalApós amplo debate entre os Vereadores do Município Alfa, o Regimento Interno da Câmara Municipal foi alterado, passando a dispor detalhadamente sobre ...Questão 457941201726303Direito ConstitucionalA Lei federal nº XX impôs a todos os cidadãos determinada obrigação de caráter cívico, a ser cumprida em certos períodos por aqueles que fossem sortea...Questão 457941201818951Direito ConstitucionalCerto legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal...Questão 457941201929492Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta: