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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
O artigo 18, § 4o da Constituição Federal, na redação trazida pela Emenda Constitucional no 15/1996, dispõe que “a criação, a incorporação, a fusão e ...
A respeito dos remédios constitucionais que visam garantir os direitos individuais e coletivos, é correto afirmar:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço m...
Compete privativamente à União legislar sobre
A respeito da Lei n° 1.079/50, é correto afirmar que
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...
Assinale a alternativa correta a respeito do constitucionalismo.
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, assinale a alternativa que indica a correta classifica...
Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise