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De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei ...
Segundo a Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que:I. A justiça de paz é composta por cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto,...
Quanto aos servidores públicos, é incorreto dizer:
Está(ão) legitimado(s) para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Segundo a Constituição Federal é incorreto afirmar que:
A respeito da ação de habeas data é incorreto afirmar que:
Sobre controle de constitucionalidade de leis e outros atos normativos, assinale a alternativa falsa:
Sobre a inconstitucionalidade das leis, É incorreto afirmar:
Sobre os entes federados, dispõe a Constituição vigente que: