Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200945670A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a al...1457941200945670Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Dores do Indaiá | Código de Posturas Municipal - Lei Complementar nº 43/2014A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a alternativa INCORRETA:AO protocolo do pedido de licenciamento não autoriza o requerente a exercer a atividade requerida.BO estabelecimento que pretenda alterar a atividade inicialmente licenciada deverá requerer outro alvará de licença junto ao município.CNão se concederá licenciamento ou renovação de licença na hipótese de existirem débitos fiscais relativos ao imóvel utilizado como estabelecimento, ao requerente ou ao proprietário do imóvel. DÉ dispensada a exigência de alvará de licença de estabelecimento localizado no interior de outro já licenciado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201181175Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Itabira-MG, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201276215Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja conte...Questão 457941201288957Legislação Municipal (Minas Gerais)A regularização fundiária de assentamentos precários definidos como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS I) deve garantir condições de habitabilid...Questão 457941201331987Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Plano Diretor Participativo do Município de Nova Ponte – MG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201506110Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes, sobre as competências da Câmara municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201539578Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os objetivos gerais do Plano Diretor do Município de Santa Luzia, analise as afirmativas a seguir: I- Gerenciar o acesso à terra, à moradia e ao...Questão 457941201798732Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regimento Comum das Unidades Escolares do município de Uberaba estabelece, em seu artigo 11, como objetivo do Ensino Fundamental a formação básica d...Questão 457941201866348Legislação Municipal (Minas Gerais)A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos res...Questão 457941202067187Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018, do município de Santa Luzia/MG, dispõe sobre orçamento anual do município, estima a receita e fixa a despesa...Questão 457941202081909Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Edificações do Município de Santa Luzia determina que as edificações destinadas ao uso residencial multifamiliar terão, em cada unidade re...