Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200945852O controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâ...1457941200945852Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Valinhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle de ConstitucionalidadeO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ser legitimamente exercidoApor qualquer cidadão, independentemente de comprovação de condição de interessado, bastando-lhe estar no pleno gozo dos direitos políticos, como ocorre na ação popular.Bpelo Procurador-Geral da República, exclusivamente, pois ele deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.Cpor qualquer cidadão, mesmo que não ostente a condição de parlamentar, mas desde que comprove sua potencial condição de destinatário da futura lei ou emenda à Constituição.Dpelos parlamentares envolvidos no processo legislativo e por qualquer cidadão que comprove sua potencial condição de destinatário da futura lei ou emenda à Constituição.Epelo parlamentar, exclusivamente, na medida em que somente os membros do Poder Legislativo possuem o direito público subjetivo de participar de um processo legislativo hígido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053639Direito ConstitucionalA respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200365704Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que, na Administração Pública, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e emp...Questão 457941200404225Direito ConstitucionalA respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200705444Direito ConstitucionalNos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticosQuestão 457941201018927Direito ConstitucionalO art. 5° , inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualifica...Questão 457941201100607Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o que estabelece a Cons- tituição Federal brasileira em vigor, no tocante à política agrícola e fundiária e refor...Questão 457941201508992Direito ConstitucionalAssinale a alternativa em plena harmonia com a Constituição Federal no que tange a direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941201577489Direito ConstitucionalAssinale a afirmação correta.Questão 457941202062601Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941202081682Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente contempla uma hipótese em que o Presidente da República está obrigado a decretar a intervenção federal, sob pe...