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Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e pro...
Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que segueConsidere a seguinte situação hipotética. Uma deputada federal, ...
Julgue o item, acerca do procedimento de autorização para a instauração de processo nos crimes de responsabilidade do presidente, do vice-presidente d...
Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, integram a Mesa do Congresso Nacional o presidente da Câma...
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno...
Com relação às competências e à composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e de seu Comitê de Admissibilidade de...
No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.Entre os objetivos das medidas de segurança no arquivamento de documentos incluem-se ...
Com base na Resolução ANTT n.º 5.976/2022, que aprova o Regimento Interno da ANTT, julgue o item a seguir. A análise de impacto regulatório (AIR) é um...
Assinale a opção que, no âmbito do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, representa exigência regimental dispensável em caso...
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.