Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200946510É vedado ao Município: (Art. 9º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)1457941200946510Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Conceição dos Ouros - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Conceição dos Ouros | Lei Orgânica Municipal de Conceição dos OurosÉ vedado ao Município: (Art. 9º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros) ACriar distinções entre estrangeiros ou preferências entre si. BCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.CCriar distinções entre brasileiros ou preferências entre grupos. DCriar distinções entre brasileiros ou restrições entre si.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200486662Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre os bens do Município, assinale: (Art. 11º, Lei Orgânica do Município de Conceição dos Ouros)