Assinale a alternativa incorreta de acordo com
o que prevê a Lei Municipal nº 17.082/2005 (e
suas alterações posteriores), a qual instituiu o
sistema e assistência à saúde dos servidores
do município do Recife - SAÚDE-RECIFE:
A podem ser beneficiários do Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores do
Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, os
servidores do Município do Recife, da
Administração Direta e Indireta, na condição de
titulares, bem como os seus dependentes
econômicos e os dependentes suplementares
B o SAÚDE-RECIFE destinar-se-á à realização de
ações da medicina preventiva e curativa,
desenvolvidas em regime de autogestão
C a referida lei criou o Sistema de Assistência à
Saúde dos Servidores do Município do Recife -
SAÚDE-RECIFE, que será administrado e
gerido pela Autarquia Municipal de Previdência
e Assistência à Saúde dos Servidores, para a
prestação de assistência à saúde
D são beneficiários dependentes aqueles que,
nessa condição, forem vinculados aos titulares,
na forma disciplinada nos Artigos 7º e 7º-A, da
referida Lei
E somente os pensionistas dos servidores
públicos municipais, titulares de cargo efetivo,
da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional serão beneficiários titulares