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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiv...
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Leia as afirmativas a seguir: I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por...
Leia as afirmativas a seguir: I. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções me...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundame...
Leia as afirmativas a seguir: I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profis...
Leia as afirmativas a seguir: I. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.II. A cooperação jurídica internacional não deve res...
No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique ...