O Regime de Previdência Complementar do Estado do ...

Q: O Regime de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 711/2013:

A) Abrange os Conselheiros, Auditores e Procuradores do Tribunal de Contas do Estado. | B) Não pode ser estendido, ainda que em plano de benefícios apartado, aos empregados públicos. | C) Exclui os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. | D) Abrange os servidores titulares de cargo efetivo, excetuados os magistrados. | E) Exclui os servidores titulares de cargo efetivo que estejam em exercício de cargo em comissão.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo

O Regime de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo, nos termos da Lei Complementar nº 711/2013:

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