Com base nos enunciados abaixo, analise a alternativa correta:
I. Dada a sua formação histórica, o federalismo brasileiro pode ser considerado um federalismo por
desmembramento, com a criação de entes federados a partir de um estado unitário e a repartição de
competências entre eles.
II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de cooperação federativa, de forma que as
transferências – financeiras e técnicas, por exemplo – entre os entes federados auxiliam na consecução
das finalidades e objetivos constitucionais.
III. A Constituição Federal de 1988 (artigo 60), ao prever os procedimentos de emenda e alteração
constitucional, com a fixação de cláusulas pétreas, demonstra que a atual Constituição brasileira é
caracterizada como semirrígida.
IV. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina pacificada admitem a força normativa
do preâmbulo da Constituição Federal de 1988.