Quanto à sistemática recursal prevista no novo Cód...

Q: Quanto à sistemática recursal prevista no novo Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

A) se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, não será tal prazo restituído em proveito da parte. | B) são cabíveis os recursos de: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, agravo retido, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência. | C) a eficácia da decisão recorrida não poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. | D) o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. | E) são dispensados de preparo, exceto do porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

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Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Critérios de Admissão

Quanto à sistemática recursal prevista no novo Código de Processo Civil, verifica-se o seguinte:

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