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O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mes...
Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as seguintes assertivas: I. O treinamento será denominado interno quando des...
Qual é a porcentagem dos cargos públicos do quadro de pessoal da Administração Municipal de Cruz Alta destinada às pessoas com deficiência?
Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Mu...
Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço p...
Tendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibilidade de delegação, as seguin...
Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando i...
Com base na Lei Orgânica de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O vereador que faltar c...
De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município terá codificadas as seguintes Leis: I. Código Tributário. II...