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No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de p...
Ao disciplinar aspectos relacionados à contratação de serviços terceirizados pelos órgãos e entes de determinada Administração estadual, a lei estadua...
Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tal conceit...
A Constituição da República prevê em relação tanto ao Conselho Nacional de Justiça como ao Conselho Nacional do Ministério Público: I. A criação de Ou...
Relativamente ao Poder Judiciário, a Constituição prevê que
No que diz respeito ao Ministério Público, é correto afirmar:
Quanto à vinculação dos servidores públicos (sentido lato) ao regime previdenciário, é correto afirmar que
Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado.II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Fe...
Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que
Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,