Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200947023A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 71, estabelece que o controle externo das contas públicas será realizado...1457941200947023Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 71, estabelece que o controle externo das contas públicas será realizado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a opção que indica uma competência do TCU.Aavaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual. Bfiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio a Estado.Cexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.Davaliar a execução dos programas de governo.Eapreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153596Direito ConstitucionalO Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar recursos para o aprimora...Questão 457941200228344Direito ConstitucionalA assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da administração pública direta do Estado Sigma foi questionada em relação à possibilidade, ou...Questão 457941200334497Direito ConstitucionalO servidor público Pedro, em exercício na Secretaria Estadual de Transportes do Estado X, é questionado sobre a aplicação de determinada norma federal...Questão 457941200432277Direito ConstitucionalUm grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”. Ao final de suas reflex...Questão 457941200750445Direito ConstitucionalPedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática....Questão 457941200752729Direito ConstitucionalAntônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuiza...Questão 457941201321386Direito ConstitucionalApós amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado Alfa constatou a existência de uma larga faixa de terra, ao sul do seu território, que j...Questão 457941201511824Direito ConstitucionalA promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência co...Questão 457941202009540Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e concei...Questão 457941202081802Direito ConstitucionalJoão e Pedro, presidentes, respectivamente, dos diretórios nacionais dos Partidos Políticos Alfa e Beta, iniciaram negociações em relação à possível c...