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O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa defin...

📅 2019🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Capão da Canoa - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 002/2003 - Código Tributário de Capão da Canoa#Legislação Municipal de Capão da Canoa

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Capão da Canoa - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 002/2003 - Código Tributário de Capão da Canoa, Legislação Municipal de Capão da Canoa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200947049
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 002/2003 - Código Tributário de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa

O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Município. Nesse sentido, entre as taxas estão:


I. Taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.

II. Taxa de Execução de Obras.

III. Taxa de Fiscalização Sanitária.

IV. Taxa de Licença para Ocupação do Solo em Vias Públicas.


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