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Em seu Art. 5º, item I- homens e mulheres são iguais em ____________________________, nos termos desta Constituição. A alternativa que preenche corret...
São legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:
O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinal...
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Nos termos da Constituição Federal, art. 29 “caput”, os Municípios reger-se-ão por Lei Orgânica, votada em:
A União poderá instituir Empréstimo Compulsório mediante:
Assinale a incorreta:
Ticius, empresário, naturalizado, apresentou requerimento à Autarquia Municipal a fim de obter a emissão de certidão sobre a atual situação de seu pro...
De acordo com o texto constitucional, o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequent...
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem como ...