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  4. Questão 457941200947474

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.A j...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Legislação Federal
#Lei de Crimes Contra a Economia Popular

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Crimes Contra a Economia Popular.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200947474
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.


A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. 

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