questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
A conduta de cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio,
sobre quantia permutada por moeda estrangeira
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
Há previsão de recurso de ofício em caso de arquivamento do inquérito policial e da
absolvição que verse sobre crime contra a economia popular ou contra a saúde pública
regrado pela Lei n. 1.521/51.
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com
crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para
oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso
ou solto.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde,
da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes
contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem
econômica, julgue o item subsequente.
Não se tratando de artigos destinados à alimentação ou à
saúde, a recusa de vender a quem esteja em condições de
adquirir representa apenas infração administrativa.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Crimes Contra a Economia Popular
Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.
A jurisprudência do STJ entende que a captação de recursos decorrente de “pirâmide financeira” em operações que envolvam a
compra ou venda de criptomoedas não se amolda a Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular.