Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200947513Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. Encarregado é a pe...1457941200947513Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200273624Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidad...Questão 457941200306841Legislação Digital e CibernéticaA Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizadosQuestão 457941200459248Legislação Digital e CibernéticaCom base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/20...Questão 457941200506190Legislação Digital e CibernéticaAcerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.Entre os fundamentos que disciplinam a proteção...Questão 457941200519359Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e...Questão 457941200552952Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.O controlador poderá implementar programa de gov...Questão 457941200982359Legislação Digital e CibernéticaAcerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente. Entre as sanções administrativas aplicáveis...Questão 457941201210832Legislação Digital e CibernéticaJulgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12....Questão 457941201780449Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.Questão 457941201872300Legislação Digital e CibernéticaA respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.O tratamento de dados pessoais ...