A respeito das operações de crédito, a Lei da Resp...

Q: A respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que

A) é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. | B) é proibido o recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, inclusive a título de lucros e dividendos. | C) é permitida a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, desde que o Senado Federal aprove a operação. | D) os Estados e Municípios estão impedidos de comprar títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades. | E) são vedadas as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, que se destinem a financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que

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