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A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-...
Analise as afirmativas a seguir. I. São inconstitucionais as leis que obrigam os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionament...
Considerando a organização dos Poderes, é correto afirmar:
Sobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Considere que o Estado de Minas Gerais tenha apresentado projeto de lei para a criação de cargo público em autarquia, e que, após discutir e deliberar...
Em relação à intervenção federal, é CORRETO o que se afirma em:
No que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes. “[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas e...
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, previsto no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir, assinalando ...