O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Congresso Nacional quatro meses antes do encerramento do mandato...

Julgue os itens que se seguem, relativos a lei de responsabilidade fiscal.A limitação de empenho é promovida quando a realização da receita não possib...

Se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite de um poder ou órgão, aplica-se a ele, como sanção, a suspensão da revisão geral anual dos servid...

A respeito do orçamento público e de seus indicadores, julgue o seguinte item. No orçamento público, as categorias econômicas das receitas orçamentári...

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue o item que se segue.O orçamento-programa é uma técnica or...

Com relação ao suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os seguintes itens.Os valores regularmente inscritos e...

Julgue os itens subsequentes, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964.As previsões para depreciação são computadas para efeito de apuração do saldo ...

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.São critérios para a classificação da receita orçamentária a sua natureza e a fonte/destinação dos ...

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.O crédito adicional mencionado na s...

Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei...

De acordo com o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os poderes, órgãos, en...