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Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo ...

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457941200947814
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônjuge já participou do procedimento na qualidade de perito. Por sua vez, Matheus tem inimizade notória com um dos interessados no referido processo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
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