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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os créditos adicionais, analisar os itens abaixo: I. São créditos...
As restituições de suprimentos de fundos, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados, quando ocorrerem apó...
A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recur...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento,...
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos cujos eventos geradores ocorreram em períodos anteriores àquele em que o pagamento deve ser efetuad...
Os entes públicos beneficiários de transferências voluntárias deverão comprovar:
A respeito da classificação das receitas orçamentárias, analisar a sentença: As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício f...
Para sua execução, a despesa pública, por via de regra, deverá seguir os três estágios determinados pela legislação. A despesa que NÃO se processa pel...
A respeito das classificações das despesas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) As inv...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são: