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O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ning...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Alumínio - SP📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Alumínio - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200947955
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
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