Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200947955O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem...1457941200947955Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentadaAdo Delegado de Polícia ou do Juiz competente.Bdo Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Cdas autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Dde autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.Ede autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057353Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200122510Direito ConstitucionalConsidere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia...Questão 457941200543599Direito ConstitucionalConsidere que Francisco foi beneficiado com a distribuição de um imóvel pela reforma agrária e recebeu o devido título de domínio. Com base na situaçã...Questão 457941200592820Direito ConstitucionalO texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...Questão 457941200806724Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, sobre precatórios judiciais com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, queQuestão 457941200836623Direito ConstitucionalConforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar queQuestão 457941200975599Direito ConstitucionalBrigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasile...Questão 457941201052631Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Magna Carta brasileira no tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é corre...Questão 457941201082925Direito ConstitucionalA prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição F...Questão 457941201197821Direito ConstitucionalEm relação às Finanças Públicas e ao Orçamento, conforme prescreve a Carta Magna, é correto afirmar que