Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200947975Um cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, ...1457941200947975Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Cadastro Ambiental Rural | Código Florestal BrasileiroUm cidadão que possua um imóvel rural e pretenda realizar o cadastro ambiental rural (CAR) desse bem deverá considerar, à luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, queAo cadastramento será considerado título para fins do direito de propriedade do cidadão. Bo cadastro compõe base de dados para controle, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.Co cadastramento será considerado título para o reconhecimento do direito de posse do cidadão.Do cadastramento deverá ser feito, preferencialmente, no cartório de imóveis da localidade da propriedade.Ea informação da reserva legal do imóvel no CAR é indispensável, ainda que já tenha sido averbada na matrícula do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200949575Direito AmbientalAs áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pou...Questão 457941201032865Direito AmbientalO SNUC estabelece que apenas UC pertencentes ao Grupo de Proteção Integral podem ser beneficiárias de recursos oriundos da compensação ambiental estab...Questão 457941201064222Direito AmbientalConsiderando o conceito e a natureza econômica do direito ambiental e da PNMA, assinale a opção correta.Questão 457941201069718Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.Questão 457941201073004Direito AmbientalAcerca da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos dispositivos importantes que regulam a relação de particulares e da coletividade com a cobertur...Questão 457941201544137Direito AmbientalCompete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental localizado emQuestão 457941201784251Direito AmbientalAcerca de competências ambientais legislativas, ação popular e espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item a seguir.Situação hipotéti...Questão 457941201904872Direito AmbientalNo que se refere a áreas de preservação permanente (APP), julgue o item seguinte.A autorização para supressão de vegetação em APP localizada em área s...Questão 457941201990307Direito AmbientalJulgue o item que se segue, referente aos crimes ambientais. Alterar o aspecto de edificação, protegida por ato administrativo, em razão do seu valor ...Questão 457941202069841Direito AmbientalConsiderando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue o item que se segue. Durante o prazo de vigência d...