Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200948012Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo pode...1457941200948012Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCom base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo poderá iniciar‑se apenas de ofício. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159421Direito AdministrativoAponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.Questão 457941200196797Direito AdministrativoJulgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administraçã...Questão 457941200512805Direito AdministrativoTendo em vista o teor da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O desatendimento à intimação de determinado ato no processo administrativo implica o recon...Questão 457941200867783Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto a Estado, a governo e à Administração Pública.O Estado brasileiro possui organização...Questão 457941201009525Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade p...Questão 457941201302931Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As hipóteses de suspeição de autoridade não se limitam à eventual amizade íntima ou inimizade com o inte...Questão 457941201752005Direito AdministrativoAtos complexos são aqueles cuja vontade final da Administração dispensa a intervenção de agentes ou órgãos diversos.Questão 457941201792245Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação, por ato de improbidade, contra agente público ou terceiro beneficiár...Questão 457941201826366Direito AdministrativoAcerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O processo, distintamente dos expedientes de natureza investigativa ou verificatória ...Questão 457941201851197Direito AdministrativoAcerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os f...