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Acerca dos recursos administrativos, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que ...
O desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativo
Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
Naquilo que diz respeito à extinção do contrato de concessão de serviço público, correlacione as colunas abaixo e assinale a opção que contemple a cor...
Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
Assinale a opção que corresponde ao entendimento atualmente esposado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil das empresas concess...
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...
Acerca do processo administrativo, no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar que:
Assinale a opção em que consta princípio da Administração Pública que não é previsto expressamente na Constituição Federal.
Determinado auditor fiscal da previdência social cometeu, na época em que estava vinculado ao Ministério da Previdência Social, infrações apenadas com...