Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, com referência à ordem econômica e social e ao sistema financeiro nacional....

Julgue o próximo item, relativo ao controle de constitucionalidade e aos mecanismos de freios e contrapesos.Deferida medida cautelar pelo conselho esp...

Marieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de u...

Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

No que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF. As leis municipa...

No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.Servidor público investido em mandato de vice-prefeito exercerá as funções e perceb...

No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da total...

Com relação ao neoconstitucionalismo, às normas constitucionais e ao poder constituinte, assinale a opção correta.

Matérias relativas a telecomunicações e radiodifusão são de competência legislativa exclusiva da União, cabendo ao presidente da República sobre elas ...