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Considere as seguintes afirmações: I. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo...
A respeito da disciplina constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernentes ao Tribunal de Contas da União, julgue o item. O ...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. A proteção conferida ao direito adquirido não permite que seja ele oponível a uma ...
Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)
Em relação à Administração Pública, julgue o item.O Ministério Público é um órgão do Poder Legislativo que tem como função a defesa da ordem jurídica,...
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.Pela teoria dos poderes impl...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte. É livre a expressão de atividade artística, independentement...
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.Os Poderes Legislativo e Judiciário recebem seus recursos financeiros ...
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...
Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.