Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca
do tema, assinale a alternativa CORRETA:
A Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
B Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a
empresa jornalística poderá, em qualquer caso, ser responsabilizada solidariamente, conforme entendimento do
Supremo Tribunal Federal.
C A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ato
ilícito, ainda que moralmente justificável.
D Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo
seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.