Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200948468Julgue o item a seguir. O Art. 91 da Lei Orgânica de Abreu e Lima estabelece que o Procurador Geral do Município deve ag...1457941200948468Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima | Legislação Municipal de Abreu e LimaJulgue o item a seguir. O Art. 91 da Lei Orgânica de Abreu e Lima estabelece que o Procurador Geral do Município deve agir em casos nos quais a Fazenda Municipal seja judicialmente obrigada a reparar danos causados por servidores públicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200408056Legislação Municipal (Pernambuco)As comissões da Câmara Municipal de São José do Belmonte desempenham funções importantes no apoio ao trabalho legislativo, garantindo a fiscalização e...Questão 457941200546955Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. Os titulares dos cargos públicos contemplados no artigo 6º-A da Lei nº 5.156/23, do município de Garanhuns (PE), devem apre...Questão 457941200843876Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente.De acordo com o Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/23 do município de Garanhuns (PE), os cargos de agente de disciplina e a...Questão 457941201245829Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público de Pombos (PE).Questão 457941201330862Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a le...Questão 457941201569021Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a rec...Questão 457941201583324Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. É permitido a qualquer servidor público de Pombos (PE) tomar para si bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem...Questão 457941201964490Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de jane...Questão 457941201989066Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A Secretaria de Defesa Social do município de Surubim (PE) tem a seguinte estrutura: 2 (dois) Secretários de Defesa Social;...Questão 457941202012910Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018 do município de Surubim, fica instituído o sistema e-SIC, responsável por todo o ac...