Compete aos Municípios instituir imposto sobre a p...

Q: Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:

A) O sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado. | B) No caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União. | C) Podem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário. | D) O Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção. | E) A competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.

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Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:

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