Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200948497Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de t...1457941200948497Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisCompete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:AO sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado.BNo caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União.CPodem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.DO Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção. EA competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013665Direito TributárioAinda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto s...Questão 457941200110421Direito TributárioEstão submetidos ao princípio da legalidade tributária os seguintes atos, exceto:Questão 457941200408449Direito TributárioQuanto à petição inicial da Execução Fiscal, é incorreto afirmar:Questão 457941200706934Direito TributárioDeterminado município, visando o melhoramento do serviço de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de Fortalecimento da Guarda Munic...Questão 457941200826806Direito TributárioAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. Na falta de lei complementar que contenha normas gerais da União, os Estados poderã...Questão 457941200921154Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, é incorreto afirmar:Questão 457941201112843Direito TributárioAcerca do Processo Administrativo Fiscal e da Consulta, na hipótese de pendência na consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamen...Questão 457941201539614Direito TributárioCom relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A co...Questão 457941201544861Direito TributárioO imposto sobre a propriedade territorial rural:Questão 457941201793416Direito TributárioSobre o crédito tributário, é incorreto afirmar: