– O processo de licenciamento ambiental é fundamental para garantir a execução de obras de saneamento básico de forma am...

Na Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, o artigo 3º define o conceito de saneamento básico e seus componentes. Con...

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EX...

No que tange à responsabilidade civil em razão de dano ambiental, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que estabelece critérios para a localização da área de Reserva Legal em um imóvel rural, é INCORRETO afirmar que:

Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, estabelece como um dos seus ...

De acordo com a Lei nº 14.026/2020, lei que atualiza o marco legal do saneamento básico nacional, consideram-se serviços públicos especializados de li...

A Lei nº 9.433/1997 define diretrizes para o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. Com base na presente...

São princípios e objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS): I. Visão sistêmica que considere as variáveis ambiental, social, cultural...

De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e delibe...